Processo 188548/09
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 30/04/2009 14:51
Autuado em 30/04/2009 14:51
Oficio de encaminhamento 031/09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 245/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 04/03/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/02/2011 Acórdão   245/ 2011 Improcedência NESTOR BAPTISTA
24/02/2011 Acórdão   245/ 2011 Improcedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Procuradores: JOÃO FRANCISCO MONTEIRO SAMPAIO (credenciado)
Interessado JOÃO ANTONIO DE JESUS MARTINS
Procuradores: JOÃO FRANCISCO MONTEIRO SAMPAIO (credenciado), KARYNA CIOTA ZAMBONIN (não credenciado)
Interessado JOÃO RENATO LEAL AFONSO

Juntadas
DataDescrição
10/03/2010 12:12 do Protocolo nº 81547/10, referente à documentação complementar.
15/10/2009 14:51 Juntada do Protocolo nº 469504/09, referente a manifestação de defesa por parte do Sr. João Antonio de Jesus Martins.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/07/2011 310 Despacho nº 786/2011
04/03/2011 289 Acórdão nº 245/2011
25/02/2011 288 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2011 de 24/02/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/07/2011 10:48 DP  
05/04/2011 13:51 GCG Despacho nº 786/2011 -
24/02/2011 16:59 STP Acórdão nº 245/2011 -
24/02/2011 16:59 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 42/2011 -
24/02/2011 16:59 STP Certidão de Publicação DETC nº 18/2011 -
24/02/2011 16:59 STP Despacho Processual Diverso nº 13/2011 -
14/02/2011 15:48 GCG  
14/02/2011 15:41 DP Informação nº 185/2011 -
14/02/2011 09:51 DP  
01/02/2011 09:46 GCG Despacho nº 147/2011 -
14/10/2010 15:25 SITIO  
16/08/2010 08:36 GCG  
13/08/2010 11:18 DP Informação nº 1471/2010 -
13/08/2010 11:07 DP  
13/07/2010 09:36 GCG Despacho nº 1437/2010 -
12/05/2010 13:06 SMPjTC Parecer nº 8419/2010 - improcedência Denúncia. Dispensa de licitação para aquisição de imóvel para a Câmara de Vereadores. Publicação do termo de dispensa em data posterior à efetivação da compra. Ato legislativo que aprovou o procedimento em data anterior. Improcedência
19/03/2010 10:25 DCM Instrução nº 1060/2010 - EMENTA: Compra de Imóvel. Dispensa de Licitação. Lei 8.666/93. Art. 24, Inciso X.
11/03/2010 10:43 GCG Despacho nº 447/2010 -
01/03/2010 11:12 DCM Despacho Processual Diverso nº 254/2010 -
25/02/2010 18:06 GCG  
25/02/2010 09:32 DP  
22/02/2010 09:31 DP Informação nº 276/2010 -
04/02/2010 12:32 GCG Despacho nº 235/2010 -
04/02/2010 10:07 DP  
09/06/2009 10:18 GCG Despacho nº 1284/2009 -
09/06/2009 10:18 GCG Despacho nº 198/2010 -
09/06/2009 10:18 GCG Ofício com prazo nº 694/2009 -
18/05/2009 11:00 DCM Instrução nº 1664/2009 - Requerimento. Dispensa de Licitação. Juízo de Admissibilidade Positivo.
30/04/2009 14:51 GCG Despacho nº 789/2009 -
30/04/2009 14:51 GCG Informação nº 152/2009 -

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